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Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 262.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.946.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército , em favor do Estado-Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 405.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 353.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO SACRAMENTO LTDA., na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre à Câmara dos Deputados e à Justiça do Trabalho, em favor da Câmara dos Deputados e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.071.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 96.231.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 302.919.531.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO MIRIAM LTDA., na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Trombetas da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$676.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o Crédito suplementar no valor de Cr$ 942.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.