Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretária Geral - Entidades Supervisionadas e Conselho Nacional de Cinema o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.328.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$56.545.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.820.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.533.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe, da Faculdade de Comunicação Social Anhembi, São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Paudalho, Estado Pernambuco, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 56583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs. 68085, de 19 de janeiro de 1971, 75147, de 27 de dezembro de 1974, e 82884, de 19 de dezembro1978.

Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações em Administração Escolar e em Supervisão Escolar, da Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Pires, com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais da Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1981.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 316.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento, em Linhares, Espírito Santo, dos cursos de Educação Física, de Ciências e de Educação Artística, da Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 182.328.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 477.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação de Deficientes Mentais, no curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Jaú, com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área que menciona, situada no Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, compreendida na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto ;nº 9.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78422, de 15 de setembro de 1976, e 84969, de 28 de julho de 1980.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 228.558.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.