Busca de legislação

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Ementa: Altera o art. 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Ementa: Restringe a aplicação do dispositivo no art. 2º da Lei nº 4729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-Lei nº 1650, de 19 de dezembro de 1978.

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.