Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 6.900, de 14 de Abril de 1981
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 6.898, de 30 de Março de 1981
Ementa: Altera o art. 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 6.910, de 27 de Maio de 1981
Ementa: Restringe a aplicação do dispositivo no art. 2º da Lei nº 4729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-Lei nº 1650, de 19 de dezembro de 1978.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 6.965, de 9 de Dezembro de 1981
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto Legislativo nº 9, de 1981
Ementa: Aprova os textos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valorização Aduaneira), do Protocolo Adicional ao referido Acordo, bem como da Lista de Concessões Tarifárias Brasileiras nas Negociações Comerciais Multilaterais, todos concluídos em Genebra, a 12 de abril de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa