Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Castanhal, Estado do Pará, a elevar em Cr$ 149.750.046,57 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e cinquenta mil, quarenta e seis cruzeiros e cinquenta e sete centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a Execução da alínea ''e'' do artigo 36 da lei nº 752, de 29 de dezembro de 1975, do município de Cosmorama, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em Cr$ 13.446.806,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e seis cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votuporanga, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 10.564.538,76 (dez milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito cruzeiros e setenta e seis centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 895.100,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e cem cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais.

Ementa: Autoriza a Petrobrás Mineração S.A. - PETROMISA a proceder ao aumento do limite do seu Capital Social.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Melhoria do Atendimento ao Público e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 86.307, de 24 de agosto de 1981.

Ementa: Outorga concessão à RADIO VALE DO RIO POTY LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA., na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, de 0,25 kw para 1 kw.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84516, de 28 de fevereiro de 1980, que cria o Grupo Executivo para a Região do Baixo Amazonas, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça Federal de 1ª ;Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 388.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.