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Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 110.560.327,70 (cento e dez milhões quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros e setenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 161.827.772,73 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois cruzeiros e setenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a elevar em Cr$ 25.128.667.776,82 (vinte e cinco bilhões, cento e vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta e dois centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 8.479.600,00 (oito milhões quatrocentos e setenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 29.486.860,80 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Altera a Resolução nº 32, de 1980, do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, a elevar em Cr$ 17.631.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e trinta e um mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 65.700.000,00 (sessenta e cinco milhões e setecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a elevar em Cr$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 2.147.859,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove cruzeiros e vinte centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 112.334.989,83 (cento e doze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Cria a categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa, mediante transformação, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 453.667.500,00 (quatrocentos e cinquenta e tres milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de dolares americanos) destinado ao programa de investimentos do estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a elevar em Cr$ 667.000.000,00 (seiscentos e sessenta e sete milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 205.824.000,00 (duzentos e cinco milhões, oitocentos e vinte quatro mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.