Busca de legislação

Ementa: Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

Ementa: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

Ementa: Institui, no Ministério das Relações Exteriores, Quadro Especial integrado por diplomatas, nas condições que menciona.

Ementa: Suspende temporariamente a vigência da Lei nº 6678, de 14 de agosto de 1979, que "dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar efeitos de postos, fixados em decreto, na forma do art. 2º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas para maior celeridade dos feitos no Tribunal Federal de Recursos e na Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ementa: Aumenta o Limite de que trata a Lei nº 6263, de 18 de novembro de 1975, alterado pela Lei nº 6590, de 16 de novembro de 1978, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

Ementa: Cria o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 50 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que institui o Código Brasileiro do Ar.

Ementa: Dispõe sobre a organização dos diretórios municipais dos Partidos Políticos em formação e dá outras providências.

Ementa: Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.