Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1980
Ementa: Altera a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1980
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Resolução nº 1, de 7 de março de 1980.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1980
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções do Grupo-DAI, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1980
Ementa: Altera a Resolução nº 20, de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa