Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 84.967, de 28 de Julho de 1980

    Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.005, de 6 de Agosto de 1980

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.197, de 24 de Setembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.268, de 20 de Outubro de 1980

    Ementa: Transfere de localização os 1º/8º/GAv, 3º/8º/Gav, 2º/10º/Gav e 1º/13º/GAv da Força Aérea Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.106, de 1º de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.961.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.306, de 30 de Outubro de 1980

    Ementa: Promulga o Protocolo sobre Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT - assinado em Washington, no dia 19 de maio de 1978, pelo Governo brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.537, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 16ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.542, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.460, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Torna pública a denúncia, pelos Estados Unidos da América, da "Convenção Fixando a Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem", concluída no Rio de Janeiro a 13 de agosto de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.463, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.385, de 20 de Novembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Hospital das Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.440, de 29 de Janeiro de 1980

    Ementa: Suprime a Certidão de Tempo de Serviço para aposentadoria nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.422, de 23 de Janeiro de 1980

    Ementa: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.522, de 3 de Março de 1980

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.533, de 10 de Março de 1980

    Ementa: Promulga os Estatutos do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar (GEPLACEA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.616, de 8 de Abril de 1980

    Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.632, de 11 de Abril de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Penitenciária, e altera redação do item VII do artigo 3º do Decreto nº 7.6387, de 2 de outubro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.444, de 30 de Janeiro de 1980

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.773, de 6 de Junho de 1980

    Ementa: Promulga o Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado e o Acordo Relativo às Encomendas Postais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.836, de 24 de Junho de 1980

    Ementa: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

    Situação: Não consta revogação expressa