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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 63, de 10/09/1980

    Ementa: Dispõe sobre o ingresso em dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 24/04/1980

    Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 24/04/1980

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 40 de 1980 (dispõe sobre a constituição e o funcionamento de Blocos Parlamentares instituídos pela Lei nº 6.767/79 e dá outras providências).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 29/02/1980

    Ementa: Dispõe sobre a criação de Blocos Parlamentares (Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 16/01/1980

    Ementa: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de Blocos Parlamentares instituídos pela Lei nº 6.767, de 1979, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 21/08/1980

    Ementa: Dispensa a exigência de Certidão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria.

    Situação: Não consta revogação expressa