Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 6.846, de 12 de Novembro de 1980

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.717.500.000,00 (quatro bilhões, setecentos e dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 127, de 1980

    Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 102, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 110.560.327,70 (cento e dez milhões quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros e setenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.877, de 9 de Dezembro de 1980

    Ementa: Restabelece direito de servidores públicos, no caso que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.879, de 9 de Dezembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.870, de 3 de Dezembro de 1980

    Ementa: Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.832, de 30 de Setembro de 1980

    Ementa: Revoga o art. 4º da Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que declarou em extinção o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.891, de 11 de Dezembro de 1980

    Ementa: Transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.845, de 10 de Novembro de 1980

    Ementa: Concede pensão especial vitalícia a Delma Rosendo Gehm.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 1980

    Ementa: Aprova os textos do Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social e do Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social, concluídos em Quito, Equador, a 26 de janeiro de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.268, de 20 de Outubro de 1980

    Ementa: Transfere de localização os 1º/8º/GAv, 3º/8º/Gav, 2º/10º/Gav e 1º/13º/GAv da Força Aérea Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.306, de 30 de Outubro de 1980

    Ementa: Promulga o Protocolo sobre Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT - assinado em Washington, no dia 19 de maio de 1978, pelo Governo brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.537, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 16ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.542, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.460, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Torna pública a denúncia, pelos Estados Unidos da América, da "Convenção Fixando a Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem", concluída no Rio de Janeiro a 13 de agosto de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.463, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.385, de 20 de Novembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Hospital das Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 150, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 8.479.600,00 (oito milhões quatrocentos e setenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 129, de 1980

    Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 115, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 29.486.860,80 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa