Busca de legislação

Ementa: Revoga o art. 4º da Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que declarou em extinção o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Cria a categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa, mediante transformação, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.790, de 9 de junho de 1980, que "altera a legislação do imposto de renda e introduz modificações no Decreto-Lei nº 1.782, de 16 de abril de 1980, que institui o empréstimo compulsório".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.705, de 23 de outubro de 1979, que "dispõe quanto à obrigatoriedade de recolhimento antecipado, pelas pessoas físicas, do imposto de renda sobre os rendimentos que especifica."

Ementa: Inclui o curso superior de Nutrcionista entre os enumerados pela Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, para ingresso na Categoria Funcional de Sanitarista

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.707, de 30 de outubro de 1979, que "modifica os Decretos-Leis nºs 1.312, de 1974, 1.460, de 1976, 1.562 de 1977 e 1.651, de 1978".

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 205.824.000,00 (duzentos e cinco milhões, oitocentos e vinte quatro mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, que "regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso".

Ementa: Altera a denominação da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, integrante do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras Providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.723, de 06 de dezembro de 1979, que " dispõe sobre a participação dos Territórios Federais na reserva criada pelo Decreto-lei nº 1.434, de 11 de dezembro de 1975".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.721, de 03 de dezembro de 1979, que "dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971, e ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972".

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.728, de 12 de dezembro de 1979, que "altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei n. 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Artigo 205 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 135 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dolares americanos), para financiar projetos municipais integrantes do programa de investimentos urbanos.

Ementa: Autoriza a permuta de parte do terreno que menciona por lote localizado no bairro de Aoyama-Dori, na cidade de Tóquio, Japão.