Busca de legislação

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  • Decreto nº 85.268, de 20 de Outubro de 1980

    Ementa: Transfere de localização os 1º/8º/GAv, 3º/8º/Gav, 2º/10º/Gav e 1º/13º/GAv da Força Aérea Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.306, de 30 de Outubro de 1980

    Ementa: Promulga o Protocolo sobre Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT - assinado em Washington, no dia 19 de maio de 1978, pelo Governo brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.537, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 16ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.542, de 16 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria a 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.460, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Torna pública a denúncia, pelos Estados Unidos da América, da "Convenção Fixando a Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem", concluída no Rio de Janeiro a 13 de agosto de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.463, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.385, de 20 de Novembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Hospital das Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.440, de 29 de Janeiro de 1980

    Ementa: Suprime a Certidão de Tempo de Serviço para aposentadoria nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.766, de 28 de Janeiro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-Lei nº 1.146 de 31 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.761, de 7 de Janeiro de 1980

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.762, de 7 de Janeiro de 1980

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.422, de 23 de Janeiro de 1980

    Ementa: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de Janeiro de 1980

    Ementa: Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.765, de 17 de Janeiro de 1980

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.767, de 1º de Fevereiro de 1980

    Ementa: Cria grupo executivo para regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.772, de 26 de Fevereiro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.522, de 3 de Março de 1980

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.533, de 10 de Março de 1980

    Ementa: Promulga os Estatutos do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar (GEPLACEA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.775, de 12 de Março de 1980

    Ementa: Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.778, de 18 de Março de 1980

    Ementa: Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa