Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 4, de 27/03/1980
Ementa: Dispõe sobre o controle do registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 5, de 13/05/1980
Ementa: Estabelece critérios para a aplicação de testes objetivos de habilitação (art. 4º do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978), destinados às Progressões de uma para outra Categoria, com efeitos até 1º de janeiro de 1980.
Situação: Revogada
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Portaria nº 7, de 26/05/1980
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas destinadas à progressão funcional na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo.
Situação: Revogada
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Portaria nº 14, de 09/10/1980
Ementa: Estabelece critérios para aplicação de testes objetivos de habilitação (art. 4º do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978), destinados a Progressão Funcional de uma para outra Categoria.
Situação: Revogada