Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 75, de 19/11/1980
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 56, de 19/06/1980
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 53, de 20 de maio de 1980.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 67, de 15/10/1980
Ementa: Limita a prestação de serviço extraordinário pelo Secretariado Parlamentar.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 73, de 19/11/1980
Ementa: Estabelece horário especial para os períodos de recesso parlamentar.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 60, de 02/09/1980
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes dos Líderes de Blocos Partidários, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 74, de 19/11/1980
Ementa: Altera dispositivos do art. 24 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 77, de 19/11/1980
Ementa: Dispõe sobre a Categoria Funcional de Motorista Oficial da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada