Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 68, de 15/10/1980
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Situação: Sem Eficácia
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Ato do Presidente nº 1, de 01/09/1980
Ementa: Regulamenta o ingresso de pessoas estranhas nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 27/03/1980
Ementa: Dispõe sobre o controle do registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 19, de 19/11/1980
Ementa: Regulamenta o uso do cartão de identificação em dependências da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 71, de 19/11/1980
Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Desenhista e de Agente de Portaria, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 75, de 19/11/1980
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 57, de 19/06/1980
Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Telecomunicações e Eletricidade.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 64, de 02/10/1980
Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento em comissão, de Assessor Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 81, de 05/12/1980
Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 44, de 21/03/1980
Ementa: Dispõe sobre os empregos de Fotógrafo, Laboratorista Fotográfico e Locutor.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 5, de 13/05/1980
Ementa: Estabelece critérios para a aplicação de testes objetivos de habilitação (art. 4º do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978), destinados às Progressões de uma para outra Categoria, com efeitos até 1º de janeiro de 1980.
Situação: Revogada
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Portaria nº 6, de 26/05/1980
Ementa: Designa Banca Examinadora para preenchimento de vagas destinadas à progressão funcional na Classe "A" da Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 63, de 10/09/1980
Ementa: Dispõe sobre o ingresso em dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 65, de 27/10/1980
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 17, de 16/10/1980
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de duas vagas destinadas à progressão funcional na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 69, de 19/11/1980
Ementa: Dispõe sobre a seleção para o emprego de Agente de Segurança Legislativa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 78, de 05/12/1980
Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 72, de 19/11/1980
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 42, de 16/01/1980
Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória, a ser compensada no aumento decorrente do Decreto-lei nº 1.732, de 1979.
Situação: Sem Eficácia