Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 84, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 65.700.000,00 (sessenta e cinco milhões e setecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 75, de 1980

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a elevar em Cr$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 68, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 2.147.859,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove cruzeiros e vinte centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 66, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 112.334.989,83 (cento e doze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 61, de 1980

    Ementa: Cria a categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa, mediante transformação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 154, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 453.667.500,00 (quatrocentos e cinquenta e tres milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO sobre o estabelecimento de um Escritório de Representação da FAO em Brasília, celebrado em Roma a 19 de novembro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.842, de 29 de Dezembro de 1980

    Ementa: Acrescenta paragráfo único ao artigo 18 do Decreto-Lei n. 1801, de 18 de agosto de 1980, que consolida a legislação sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.033, de 12 de Agosto de 1980

    Ementa: Abre aos Ministérios Militares um crédito suplementar no montante de Cr$6.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.906, de 15 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo o crédito suplementar no valor de Cr$3.611.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.114, de 3 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 122.095.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.116, de 3 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.103.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.160, de 16 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.913.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.161, de 16 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor das Secretarias de Ensino Superior e de Ensino de Primeiro e Segundo Graus o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.419.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.163, de 16 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União crédito suplementar no valor de Cr$ 131.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.165, de 16 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.055, de 19 de Agosto de 1980

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Humanas de Marechal Cândido Rondon, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.129, de 10 de Setembro de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Ministério Público Federal o crédito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85.178, de 22 de Setembro de 1980

    Ementa: Declara de Interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557,de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de Janeiro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.995, de 5 de Agosto de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 993.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada