Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.782, de 16 de abril de 1980, que "institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.784, de 28 de abril de 1980, que "fixa vencimentos para cargos da Magistratura da União e do Distrito Federal e Territórios".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.773, de 3 de março de 1980, que "regula a incidência de contribuição previdenciária sobre a Representação Mensal prevista no Decreto-Lei nº 1445, de 13 de fevereiro de 1976".

Ementa: Assegura a manutenção e utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas que especifica.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Caraíba Metais S/A. Indústria e Comércio autorização para proceder a aumneto do seu capital social.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Batatais da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Marajoara Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Institui Comissão Especial do âmbito do Ministério da Justiça.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a composição dos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Ementa: Autoriza o aumento da potência da RÁDIO EMISSORA DA BARRA LTDA., na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o Decreto nº 77.092, de 28 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica da Comissão de Financiamento da Produção.

Ementa: Aprova o Regulamento da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a construção da Ponte sobre o Rio Iguaçu, criada pelas Notas trocadas entre os Ministros das Relações Exteriores dos dois países, em 17 de maio de 1980.

Ementa: Extingue Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento da potência da SOCIEDADE RÁDIO INTEGRAÇÃO LTDA., da cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA., na cidade de Santa Izabel D'Oeste, Estado do Paraná.

Ementa: Acrescenta dispositivos no Regulamento da Ordem do Mérito Militar.