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Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.816.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento da potência da RÁDIO PLANETÁRIO LTDA., na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$46.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da tabela permanente do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Reabre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a elevar em Cr$ 77.433.000,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e tres mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Ensino da Aeronáutica, extingue o Comando de Formação e Aperfeiçoamento e a Diretoria Técnica de Pessoal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre execução de operação de crédito externo e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento da potência da RÁDIO CLUBE DE CANELA LTDA., na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga concessão à PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.

Ementa: Extingue Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.412.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro Semestre de 1981.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho e à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos subanexo Encargos Gerais da União e Encargos Previdenciários da União o crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.096.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar uma gleba de terras publicas, totalizando 31.971 ha. (trinta e um mil, novecentos e setenta e um hectares), situada na Fazenda Porto Alto, no Município de Acará, aos adquirentes que menciona.

Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de Palhoça, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 2.770.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 5.513.411,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, quatrocentos e onze cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.