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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação de Banco Capacitores e Transformadora de Distribuição Novo Mundo da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara luto oficial.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Adhemar Ghisi, José Penedo, Adriano Valente, Angelino Rosa e Afrísio Vieira Lima a participarem de missão cultural no exterior.

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Maurício a participar de missão cultural no exterior.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades, distorções e deficiências no funcionamento do ensino pago no País.

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Marcondes Gadelha a participar de missão cultural nos Estados Unidos da América.

Ementa: Nega licença para o processo criminal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.

Ementa: Autoriza o Sr. Deputado Jorge Viana a participar da Primeira Conferência Regional Interamericana de Servidores Públicos, a realizar-se em Caracas, Venezuela.

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Walmor de Luca, Antônio Carlos, Jorge Uequed, Edson Khair, Leorne Belém, Harry Sauer, Luiz Cechinel, João Herculino e Francisco Pinto a participarem de missão cultural no Oriente Médio.

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Euclides Scalco, Ubaldo Dantas e Roque Aras a participarem de missão cultural no exterior.

Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Desenhista e de Agente de Portaria, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

Ementa: Extingue Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

Ementa: Autoriza o aumento da potência da SOCIEDADE RÁDIO INTEGRAÇÃO LTDA., da cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Fixa os valores de retribuição de empregos da Categoria Funcional de Agente de Trânsito, do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.