Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 84.875, de 7 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.802, de 30 de Junho de 1980

    Ementa: Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.804, de 7 de Julho de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 85.138, de 15 de Setembro de 1980

    Ementa: Regulamenta a Lei n° ;6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.878, de 8 de Julho de 1980

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.890, de 8 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.887, de 8 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.858, de 24 de Novembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.887, de 10 de Dezembro de 1980

    Ementa: Altera a legislação da Previdência Social Urbana e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.839, de 30 de Outubro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.874, de 3 de Dezembro de 1980

    Ementa: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 19, de 19/11/1980

    Ementa: Regulamenta o uso do cartão de identificação em dependências da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 1, de 01/09/1980

    Ementa: Regulamenta o ingresso de pessoas estranhas nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1980

    Ementa: Altera a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/03/1980

    Ementa: Dispõe sobre o controle do registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.908, de 15 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.903, de 14 de Julho de 1980

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.092, de 28 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica da Comissão de Financiamento da Produção.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.906, de 15 de Julho de 1980

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo o crédito suplementar no valor de Cr$3.611.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada