Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar as ações que menciona e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta de parte do terreno que menciona por lote localizado no bairro de Aoyama-Dori, na cidade de Tóquio, Japão.

Ementa: Altera a estrutura administrativa do Senado Federal, criando condições para o atendimento dos trabalhos afetos as Sessões Conjuntas do Congresso Nacional.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tubarão, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 155.954.385,83 (cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco cruzeiros e oitenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul, a elevar em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Sincorá, no Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº 68.324, de 9 de março de 1971, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 81.436, de 9 de março de 1978, e dá outras providências

Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dolares americanos) para implementar projetos prioritários para o desenvolvimento do estado.

Ementa: Suspende a execução dos Artigos 188, 189 e seu Parágrafo Único do Código Tributário do Município de Quatá, Estado de São Paulo, alterado pela Lei nº 403, de 29 de outubro de 1977, do referido município.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.734, de 20 de dezembro de 1979, que "prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.735, de 20 de dezembro de 1979, que "dá nova redação ao artigo 39 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964".

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais situados no Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs. 70.220, de 1º de março de 1972, e 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.744, de 27 de dezembro de 1979, que "fixa alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais".

Ementa: Dispõe sobre apuração de resultados do exercício financeiro, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras das Faculdades Integradas de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação dos Institutos Paraibanos de Educação em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 30.584.005,63 (trinta milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cinco cruzeiros e sessenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.