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Ementa: Autoriza o funcionamento do recurso de Pedagogia da Faculdade de Educação, em Sobral, Estado do Ceará.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 119.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.928.210.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre o Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.183.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., nos Estados do Paraná e São Paulo.

Ementa: Altera o Artigo 205 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".

Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 135 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Compahia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela NUCLEBRÁS, as áreas que menciona.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado e o Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dolares americanos), para financiar projetos municipais integrantes do programa de investimentos urbanos.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista e dá outras providências.