Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato, em Toledo, Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tupi Sociedade Anônima, atualmente denominada S . A . Rádio Tupi, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Ementa: Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Resolução nº 337/78 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terras destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 84.346, de 27 de dezembro de 1979.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$220.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.705, de 23 de outubro de 1979, que "dispõe quanto à obrigatoriedade de recolhimento antecipado, pelas pessoas físicas, do imposto de renda sobre os rendimentos que especifica."

Ementa: Inclui o curso superior de Nutrcionista entre os enumerados pela Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, para ingresso na Categoria Funcional de Sanitarista

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 235.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova o Regulamento do Comando-Geral de Apoio e dá outras providências.

Ementa: Altera o artigo 6º do Decreto nº 77.455, de 19 de abril de 1976, que dispõe sobre a transferência de alunos de estabelecimento de ensino superior.

Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".

Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Penitenciária, e altera redação do item VII do artigo 3º do Decreto nº 7.6387, de 2 de outubro de 1975.