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Ementa: Reajusta os valores de vencimentos dos funcionários, ativos e inativos, do Senado Federal.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre a Criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S.A., e dá outras providências.

Ementa: Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera o efetivo de Soldados PM da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta do terreno que menciona por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.

Ementa: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de Cr$ 51.442.300.000,00, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições da Lei nº 5887, de 31 de maio de 1973, referentes à agregação do Diplomata.

Ementa: Institui a obrigatoriedade de declaração de bens para o exercício de cargos ou funções em empresas públicas ou assemelhadas.

Ementa: Concede pensão especial a Cleide Severino Ribeiro e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 35 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências".

Ementa: Fixa os valores de retribuição de empregos das Categorias Funcionais de Biólogo, Técnico de Turismo, Técnico de Educação Física e Desportos e de Agente de Turismo, do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973.

Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 10 do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.