Busca de legislação
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Resolução nº 30, de 1979
Ementa: Revoga o artigo 6º da resolução 17, de 1973, cria funções gratificadas de ''Oficial de Gabinete'', e da outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 46, de 1979
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 383 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972 renumerado seu parágrafo único para § 2º e dá outras providências.
Situação: Revogada