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Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$2.064.833.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 11.375.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

Ementa: Fixa, para o exercício de 1980, o limite global de Importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de a1980.

Ementa: Retifica enquadramento de servidora do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Mantovani Ltda. pelo Decreto n° 63.436, de 17 de outubro de 1968.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza a conversão, nos termos da Resolução nº. 30/74, dos cursos de Ciências e de Matemática, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor Carlos Pasquale", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. .

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas - Esquemas I e II, ministrado pelo Centro de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas de Araçatuba, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia da Federação de Escolas Superiores do A. B. C., com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação em Formação de Psicólogo, no curso de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Tuiuti, em, Curitiba, Paraná.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regimento de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da Faculdade de Reabilitação, Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Educação Artística da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Bom Jesus da Lapa , Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Vila Rica S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia da Faculdade Integrada de Ciências Biológicas, com sede na cidade de Machado, Estado de MInas Gerais.