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Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em Cr$ 1.357.518.624,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 2.744.320,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goias a realizar operação de empréstimo Externo no Valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dolares americanos) para aplicação em programas prioritários do Estado.

Ementa: Altera a redação do Art. 164 , §§ 1º e 2º, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Suspende a Execução da Alinea do item 19 do inciso ;I do artigo 106 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15 de março de 1975, do rio de janeiro, que instituiu o Código Tributario do Estado.

Ementa: Autoriza a alienação de terras públicas, no Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará, à Construtora Andrade Gutierrez S/A, para implantação de projetos de colonização.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a realizar operação de emprestimo externo no valor de US$20,000,000.00 (vinte milhões de dólares americanos), destinado a financiar programas prioritarios do Estado.

Ementa: Autoriza a Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina - Codisc, a contratar operação de credito no valor de Cr$ 1.567.367,68 (hum milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete cruzeiros e sessenta e oito centavos).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 165.171.734,00 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Maringa, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 129.668.033,38 (cento e vinte e nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, trinta e tres cruzeiros e trinta e oito centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Aprova as Contas do Governo do Distrito Federal relativas ao exercicio de 1979.

Ementa: Altera o artigo 402 da Resolução Nº 93 de 1970, alterada pelas de números 21/71/66/72/31/73/62/1973 e 21/74 (regimento interno).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Estado de São Paulo, a elevar em ;Cr$ 29.337.997,76 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e setenta e seis centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em cr 61.955.000,00 (sessenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Candido Mota, Estado de São Paulo, a elevar em ;Cr$ 1.364.800,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a realizar operação de emprestimo externo de us 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares americanos), destinado a investimento na linha leste-oeste do metropolitano de São Paulo - metro.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, a elevar em ;Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbacena, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$2.248.654,52 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro cruzeiros e cinquenta e dois centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em ;Cr$58.473.000,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e três mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, a elevar em ;Cr$188.996.737,80 (cento e oitenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros e oitenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.