Busca de legislação

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 29 do Decreto nº. 64.214, de 18 de março de 1969, que regulamenta disposições pertinentes aos incentivos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de 1979.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo-Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n° ;15 sobre produtos da Indústria Químico-farmacéutica, concluído entre a Argentina, Brasil e o México.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Ementa: Cria, no território Federal de Rondônia, a Reserva Biológica do Jaru, com os limites que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Ceres, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe sobre o resgate dos títulos da dívida pública federal ao portador, nos casos de destruição, perda ou extravio.

Ementa: Altera a denominação e a constituição da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência.

Ementa: Cria o Centro Tecnológico do Exército e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do artigo 87, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº. 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 77.242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

Ementa: Dispõe sobre modificações a serem introduzidas na Lista Nacional do Brasil e nas Listas de Vantagens Não-Extensivas outorgadas à Bolívia, ao Equador, ao Paraguai e ao Uruguai como resultado das negociações efetuadas por ocasião do XVIII Período de Sessões Ordinárias das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga concessão à TV Rio Grande Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Promulga o Convênio de Amizade e Cooperação Brasil-México.