Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 28, de 03/10/1979
Ementa: Simplifica exigência de documentos e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 5, de 21/03/1979
Ementa: Dispõe sobre transformação de funções.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 37, de 05/12/1979
Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 245 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 97, de 17/01/1979
Ementa: Transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em Assessor Técnico-Jurídico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 15, de 25/04/1979
Ementa: Concede auxílio-moradia nas condições que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 11, de 25/04/1979
Ementa: Dispõe sobre o uso de calças compridas por pessoa do sexo feminino nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 26, de 03/10/1979
Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art. 17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa