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Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pela Resolução nº 68, de 5 de maio de 1978.

Ementa: Dispõe sobre inscrição obrigatória que deve constar do rótulo ou embalagem de produto estrangeiro com similar no Brasil e dá outras providências.

Ementa: Estabelece o teto da pensão atribuída a ex-servidores associados do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC e dá outras providências.

Ementa: Regula a locação predial urbana e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o artigo 6º da resolução 17, de 1973, cria funções gratificadas de ''Oficial de Gabinete'', e da outras providências.

Ementa: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Modifica disposições da Lei nº 5108, de 21 de setembro de 1966 ( Código Nacional de Trânsito ).

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 383 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972 renumerado seu parágrafo único para § 2º e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

Ementa: Introduz parágrafo no art. 84 da Lei n. 4215, de 27 de abril de 1963, excluindo da incompatibilidade prevista no "caput" do artigo os vice-prefeitos municipais.

Ementa: Dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Ementa: Altera o artigo 36 da Constituição Federal.

Ementa: Institui o Código de Menores.

Ementa: Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal.

Ementa: Altera a redação do artigo 180 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.