Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 2, de 12/09/1979
Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a analisar a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 3, de 12/09/1979
Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a realizar a implantação de serviços nos Anexos III e IV.
Situação: Sem Eficácia
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Ordem de Serviço nº 3, de 20/06/1979
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores nos recessos parlamentares de julho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 16/04/1979
Ementa: Dispõe sobre o cadastro funcional de servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 10/05/1979
Ementa: Dispõe sobre estacionamento privativo na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 09/08/1979
Ementa: Dispõe sobre o processamento especial para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Agente Administrativo, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa