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  • Ato da Mesa nº 28, de 03/10/1979

    Ementa: Simplifica exigência de documentos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 21/03/1979

    Ementa: Dispõe sobre transformação de funções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 05/12/1979

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 245 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 17/01/1979

    Ementa: Transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em Assessor Técnico-Jurídico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 20/06/1979

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores nos recessos parlamentares de julho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 25/04/1979

    Ementa: Dispõe sobre o uso de calças compridas por pessoa do sexo feminino nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 11/06/1979

    Ementa: Dispõe sobre a identificação de servidor na subscrição de um documento administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 25/04/1979

    Ementa: Concede auxílio-moradia nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/04/1979

    Ementa: Dispõe sobre o cadastro funcional de servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 08/11/1979

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 10/05/1979

    Ementa: Dispõe sobre estacionamento privativo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 03/10/1979

    Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art. 17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 09/08/1979

    Ementa: Dispõe sobre o processamento especial para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Agente Administrativo, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa