Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santo Amaro, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Decreto nº 83.287, de 13 de março de 1979, e estabelece novo prazo para sua vigência.

Ementa: Revoga o Decreto que aprova o Regulamento do Laboratório Farmacêutico da Marinha .

Ementa: Cria, no território Federal de Rondônia, a Reserva Biológica do Jaru, com os limites que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Sindicado Nacional das Empresas de Navegação Marítima a filiar-se à "The International Shipping Federation Limited".

Ementa: Outorga concessão à Rádio Tocantins Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cametá, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação licenciatura de 1º grau do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a extinção de órgãos em Autarquias vinculadas ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança, instituída pelo Decreto n.º 82831, de 11 de dezembro de 1978.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , o crédito suplementar de Cr$ 308.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Teófilo Ottoni, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Ceres, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São PauIo.