Busca de legislação

Ementa: Altera a denominação e a constituição da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Serra Negra, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Retifica a concessão outorgada à Rádio Jornal de Eunápolis Ltda. pelo Decreto nº 83.029, de 11 de janeiro de 1979.

Ementa: Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 83.161, de 12 de fevereiro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.

Ementa: Dispõe sobre o afastamento de servidores civis das respectivas repartições e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a destituição das diretorias de entidades de representação estudantil na hipótese do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.680, de 16 de agosto de 1979.

Ementa: Cria a Secretaria Especial de Informática, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Ubá Ltda., na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Ementa: Altera a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 65.632, de 24 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência.

Ementa: Inclui na composição do CONCEX o Secretário-Executivo do menor órgão.

Ementa: Exclui cargo de Professor Catedrático do Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$341.206.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Cria o Centro Tecnológico do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Globo de São Paulo Ltda. da concessão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.