Busca de legislação

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 78.042, de 13 de julho de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transportes.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 65683, de 31 de outubro de 1969, que regulamenta o Decreto-lei n. 1066, de 29 de outubro de 1969, que organiza os Serviços Administrativos da Vice-Presidência da República.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Faculdade de Química Janir de Carvalho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe sobre o cargo de Duretor do Pessoal Civil do Ministério da Marinha.

Ementa: Altera o Regulamento do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), aprovado pelo Decreto n. 68874, de 05 de julho de 1971, e alterado pelo Decreto n. 78.293, de 18 de agosto de 1976.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nas Cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e São Vicente, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL ALUMÍNIO S/A.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.306, de 29 de março de 1979, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL ALUMÍNIO S.A.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos Decretos nºs. 75.635, de 18 de abril de 1975, 75.689, de 2 de maio de 1975, 78.673, de 5 de novembro de 1976, 81.658, de 15 de maio de 1978, e 81.960, de 11 de julho de 1978, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da ativa das Forças Armadas.

Ementa: Promulga o Convênio de Amizade e Cooperação Brasil-México.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, na capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação Publicidade e Propaganda do curso de Comunicação Social, da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Palmas, com sede na cidade de Palmas, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Educação de Deficientes Mentais do curso de Pedagogia, da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências, com habilitação em Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, em Cataguases, Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Letras e de Estudos Sociais, da Faculdade de Formação Profissional Integrada, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.