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Ementa: Outorga concessão à Rádio Tocantins Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cametá, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação licenciatura de 1º grau do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a extinção de órgãos em Autarquias vinculadas ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança, instituída pelo Decreto n.º 82831, de 11 de dezembro de 1978.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , o crédito suplementar de Cr$ 308.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Teófilo Ottoni, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Ceres, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São PauIo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Regulamenta a aplicação do instituto da Progressão Funcional, em relação às Classes que integram o Magistério da Aeronáutica e dá outras previdências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, com sede na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à Nova Rádio Independência Ltda., para estabelecer na cidade de Picuí, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1979.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Estudos Sociais, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.