Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.656, de 10 de janeiro de 1979 que "prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos, casos que especifica".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.677, de 21 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.679, de 13 de março de 1979, que "concede incentivo à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978, que "acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.646, de 18 de dezembro de 1978 que ''estende até 31 de dezembro de 1979, o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.648 de 18 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.647, de 18 de dezembro de 1978, que "altera dispositivo da Lei n.º 6.468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do Imposto de Renda em favor daqueles que auferem reduzida receita bruta".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.655, de 9 de janeiro de 1979, que "dispõe sobre a guarda e liquidação dos comprovantes do recolhimento restituído decorrente do consumo de óleo combustível instituído pelo Decreto-Lei n.º 1.520, de 17 de janeiro de 1977".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.672, de 16 de fevereiro de 1979 que "altera a legislação do Imposto de Renda, em relação a rendimentos sujeitos à retenção na fonte".

Ementa: Delega competência ao Ministro da Educação e Cultura para conceder reconhecimento de cursos e praticar outros atos.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Couros e Tanantes, do Centro de Ciências e Tecnologia, no Campus de Campina Grande, da Universidade Federal da Paraíba.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santo Amaro, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Decreto nº 83.287, de 13 de março de 1979, e estabelece novo prazo para sua vigência.

Ementa: Revoga o Decreto que aprova o Regulamento do Laboratório Farmacêutico da Marinha .

Ementa: Cria, no território Federal de Rondônia, a Reserva Biológica do Jaru, com os limites que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Sindicado Nacional das Empresas de Navegação Marítima a filiar-se à "The International Shipping Federation Limited".