Busca de legislação

Ementa: Altera a legislação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados ao IX Recenseamento Geral do Brasil.

Ementa: Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-Lei nº 1574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera o efetivo de Soldados PM da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta do terreno que menciona por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.

Ementa: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de Cr$ 51.442.300.000,00, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições da Lei nº 5887, de 31 de maio de 1973, referentes à agregação do Diplomata.

Ementa: Institui a obrigatoriedade de declaração de bens para o exercício de cargos ou funções em empresas públicas ou assemelhadas.

Ementa: Concede pensão especial a Cleide Severino Ribeiro e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 35 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências".

Ementa: Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.