Busca de legislação

Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

Ementa: Reduz alíquotas do imposto sobre Produtos Industrializados, assegura manutenção e utilização de crédito, e dá outras providências.

Ementa: Simplifica exigência de documentos e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos militares.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Tecnológico em Administração Rural e de Tecnológico em Cooperativismo, ministrados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Outorga concessão à Sobral - Sociedade Brito de Radiodifusão Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na localidade de Teixeira de Freitas, Município de Acobaça, Estado da Bahia.

Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei n.º 8.111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes para o do Departamento Nacional de Obras Contra as Seca, e dá outras Providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Maricá, da Companhia brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração Lapa Vermelha Ltda. pelo Decreto n. 72002, de 27 de março de 1973.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados em Telêmaco Borba, em regime de extensão, pela Universiadde Estadual de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Emborcação, da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. CEMIG, nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia das Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul

Ementa: Renova por 10 (dez) anos à concessão outorgada ¿a Rádio Educadora São José Ltda., para que a sociedade "Z - Publicidade do Amapá Ltda." passe executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Macapá, Território Federal do Amapá.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza o Sindicato Nacional dos Editores de Livros a filiar-se à União Internacional de Editores.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos Decretos ns. 75.635, de 18 de abril de 1975, 75689, de 2 de maio de 1975, 78673, de 5 de novembro de 1976, 81658, de 15 de maio de 1978 e 81960, de 11 de julho de 1978, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Ementa: Outorga concessão á Rádio Guajajara de Barra do Corda Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Barra do Corda Estado do Maranhão.