Busca de legislação

Ementa: Concede à Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. o direito de lavrar diamante no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Concede à E.S. Ponso & Cia. Ltda. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Ementa: Concede à PALMASA - Azulejos Várzea da Palma S.A. o direito de lavrar caulim no Município de Lassance, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de faro, Estado do Pará.

Ementa: Concede à Pedreira Mantiqueira S.A. o direito de lavrar granito no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Mineração Matheus Leme Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede à GOIASCAL S.A. - Mineração e Calcário o direito de lavrar calcário no Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Cerâmica Beraldo Ltda. o direito de lavrar argila no Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Companhia Vale do Rio Doce o direito de lavrar calcário no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Concede à MIRASA - Mineração Ribeiro de Andrade S.A. o direito de lavrar diatomita no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilização pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Andradas, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos sobre Transportes Aéreas Regulares

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Custeio do Sistema Nacional de Previdência Social e dá outras providências.

Ementa: Cria , na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, as Secretarias Especiais de Abastecimento e Preços e de Assuntos Econômicos, e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941 ( Lei das Contravenções Penais ).

Ementa: Altera a tabela do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho não-assalariado e dá outras providências.