Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Medicina Veterinária, ministrado pela Escola de Medicina Veterinária do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Biologia, do curso de Ciências, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências, Letras e Artes, com sede na cidade Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do Ensino do 2º grau, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Dispõe sobre modificações a serem introduzidas na Lista Nacional do Brasil e nas Listas de Vantagens Não-Extensivas outorgadas à Bolívia, ao Equador, ao Paraguai e ao Uruguai como resultado das negociações efetuadas por ocasião do XVIII Período de Sessões Ordinárias das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão

Ementa: Outorga concessão à Radio Cidade de Goiás Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a conversão dos cursos de Ciências, 1º grau, de Matemática, de Física, de Química e de Ciências Biológicas, em curso de Ciências, licenciaturas de 1º Grau e Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito".

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista, com sede na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, que dispõe sobre a concessão da Indenização de Transporte, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 82.491, de 27 de outubro de 1978, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a crédito externo a ser contratado pela Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST.

Ementa: Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº. 610, de 04 de junho de 1969.

Ementa: Suspende a Execução do ;§ 1 do artigo 212 e do artigo 215, ambos da Lei ;nº. ;1.125, de 27 de outubro de 1971, que instituiu o Código Tributário de Manaus, com a modificação introduzida pela Lei nº. ;1.138, de 23 de junho de 1972, do mesmo Município.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a elevar em ;Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, a elevar em ;Cr$13.653.500,00 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, a elevar em Cr$ 290.022.839,81 (duzentos e noventa milhões, vinte e dois mil, oitocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e um centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diadema, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 253.565.000,00 (duzentos e cinquenta e tres milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 30.137.350,40 (trinta milhões, cento e trita e sete mil, trezentos e cinquenta cruzeiros e quarenta centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 17.872.812,80 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e doze cruzeiros e oitenta centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tiete, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 22.437.090,91 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, noventa cruzeiros e noventa e um centavos) o montante de sua divida consolidada.