Busca de legislação

Ementa: Altera a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 65.632, de 24 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência.

Ementa: Inclui na composição do CONCEX o Secretário-Executivo do menor órgão.

Ementa: Exclui cargo de Professor Catedrático do Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$341.206.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Cria o Centro Tecnológico do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Globo de São Paulo Ltda. da concessão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 13, do Decreto nº 79.046, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Polícia Civil a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Ministérios do Interior e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$615.808.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra onde deverá ser construída a sede da Procuradoria da República na Estado do Pará.

Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertecentes à Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Altera a redação do artigo 87, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº. 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$206.406.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração Miranda S.A. pelo Decreto n° 81.921, de 11 de julho de 1978.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Educação Hebraico-Brasileira Renascença, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.