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Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de Servidão de Passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., o domínio útil de terras e benfeitorias situadas no Distrito de Itaqui-Bacanga, Município de São Luiz, no Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a cessão de imóveis da União, prevista no Decreto-Lei n° ;178, de 16 de fevereiro de 1967.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Itatiaia Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

Ementa: Atribui competência ao Ministro da Fazenda para a prática dos atos que menciona.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Altera a denominação e a constituição da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Serra Negra, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Retifica a concessão outorgada à Rádio Jornal de Eunápolis Ltda. pelo Decreto nº 83.029, de 11 de janeiro de 1979.

Ementa: Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 83.161, de 12 de fevereiro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.

Ementa: Dispõe sobre o afastamento de servidores civis das respectivas repartições e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a destituição das diretorias de entidades de representação estudantil na hipótese do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.680, de 16 de agosto de 1979.

Ementa: Cria a Secretaria Especial de Informática, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Ubá Ltda., na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.