Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979
Ementa: Institui o Código de Menores.
Situação: Revogada
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Lei nº 6.684, de 3 de Setembro de 1979
Ementa: Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.681, de 16 de Agosto de 1979
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.739, de 5 de Dezembro de 1979
Ementa: Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.649, de 16 de Maio de 1979
Ementa: Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 6.652, de 30 de Maio de 1979
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.750, de 10 de Dezembro de 1979
Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.752, de 17 de Dezembro de 1979
Ementa: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa