Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 8, de 12/09/1978
Ementa: Disciplina a utilização de veículo oficial na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 9, de 13/10/1978
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos veículos de representação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 7, de 10/08/1978
Ementa: Disciplina, na parte relativa à responsabilidade civil, a execução de decisão em inquérito administrativo que haja apurado ocorrência com veículo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa