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Instrução nº 1, de 25/10/1978
Ementa: Fornece instruções quanto a uniformização de procedimentos e constituição dos processos relativos a assuntos administrativos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 27/10/1978
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa