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Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à José Schwerber pelo Decreto n. 53027, de 28 de novembro de 1963.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza, o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Irati, Estado do Paraná.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Cerâmica Martini S.A. pelo Decreto n. 70787, de 04 de julho de 1.972.

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 6.499, de 07/12/77, que dispõe sobre a instrução dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbach.

Ementa: Cria o 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque Anti-Submarino e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Imprensa Naval. ;

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Confisca bens pertencentes a SILVIO LEMOS, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente em Curitiba, Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que Produzem Dependência, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia.

Ementa: Cria Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situada no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Porto Calvo, Estado de Alagoas.

Ementa: Altera o item XXVI do art. 5º do Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, que dispõe sobre o Grupo - Outras Atividades de Nível Superior.