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Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à José Schwerber pelo Decreto n. 53027, de 28 de novembro de 1963.

Ementa: Altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia.

Ementa: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

Ementa: Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto na artigo 14 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.

Ementa: Dispõe quanto a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 6468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do imposto de renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza, o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Irati, Estado do Paraná.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Cerâmica Martini S.A. pelo Decreto n. 70787, de 04 de julho de 1.972.

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 6.499, de 07/12/77, que dispõe sobre a instrução dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbach.

Ementa: Cria o 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque Anti-Submarino e dá outras providências.