Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19/01/71, e 75.147, de 27/12/74.

Ementa: Autoriza a transformação dos cursos de Licenciatura em Ciências, de Matemática e de Ciências Biológicas em curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Irati, Estado do Paraná.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto da Mina que menciona.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Araguaia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Araguaína, Estado de Goiás.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova a reforma do Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terreno que menciona, situados no Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Salvador Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1978.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Comerciais e Administrativas de Santos, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal da Transamazônica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Altamira, Estado do Pará.

Ementa: Alterar o Decreto n. 77542; de 04 de maio de 1976.